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Prefeitura de Montadas e Defensoria Pública promovem jornada de Atendimento Jurídico Gratuito Prefeitura de Montadas e Defensoria Pública

por Assessoria de Comunicação Publicado em 31/07/2025 às 10:00 163 Visualizações

A Prefeitura Municipal de Montadas, em parceria com a Defensoria Pública, realiza no próximo dia 31 de julho (quinta-feira), uma ação de atendimento jurídico integral e gratuito para a população. O evento acontecerá em frente à Secretaria de Assistência Social (Rua São José), a partir das 08h.


A iniciativa visa facilitar o acesso à justiça e garantir cidadania aos moradores de Montadas. Entre os serviços oferecidos, destacam-se:

• Direito de Família: Divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda, visitas, adoção e união estável.

• Cível e Saúde: Curatela, tutela, questões de aluguel, cobranças e demandas relacionadas ao acesso a serviços de saúde.

Documentação Necessária

Para receber o atendimento, os cidadãos devem comparecer portando os seguintes documentos originais e cópias:

1. RG e CPF;

2. Comprovante de residência;

3. Documentos específicos relacionados à demanda (ex: certidões de nascimento, contratos, laudos médicos, etc.).

Esta ação reafirma o compromisso da gestão municipal em promover a assistência jurídica acessível e gratuita a quem mais precisa.

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